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Uma polêmica envolvendo a aquisição de dois ônibus escolares pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana tem movimentado as redes sociais no município.
O Prefeito Paulo Sérgio Cyrillo divulgou em seu Instagram que adquiriu dois ônibus para a Secretaria Municipal de Educação com recursos próprios.
Entretanto, dois filiados do Partido dos Trabalhadores - PT, foram à Praça Governador Portela gravar um vídeo diante dos ônibus afirmando que os mesmos teriam sido adquiridos com recursos do Governo Federal, com transferência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Afinal de contas, os ônibus foram custeados com recursos próprios da Prefeitura ou houve transferência de recursos pelo Governo Federal?
Nossa reportagem foi atrás da resposta e, após consulta nos canais oficiais do Governo Federal obtivemos as seguintes informações:
Os ônibus do Programa Caminho da Escola podem ser adquiridos principalmente através de três mecanismos:
1) Transferência de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para estados e municípios;
2) Uso de recursos próprios dos entes federativos;
3) E, em alguns casos, por meio de linhas de crédito de instituições financeiras.
Em uma aquisição por meio de Recursos do FNDE, o FNDE transfere recursos financeiros para estados e municípios, que podem ser utilizados na compra de ônibus escolares, seguindo critérios e disponibilidade orçamentária.
Caso o município utilize Recursos Próprios, Estados e municípios podem utilizar recursos próprios para adquirir os veículos, aderindo ao pregão eletrônico do Caminho da Escola.
Adesão ao Programa:
Para participar, os entes federativos devem aderir ao programa, registrando-se no SIGARP (Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços) do FNDE e solicitando a adesão às atas de registro de preços dos veículos desejados, seja com recursos próprios ou mediante transferência do FNDE.
Dito isto, cabe agora esclarecer através de qual mecanismo os ônibus escolares foram adquiridos pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.
Através de consulta pública no SIGARP (Sistema de Gerenciamento de Atas e Registros de Preço), verificamos que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através de Solicitação n⁰ 101728, Pregão n⁰ 06/2023, com vigência de 04/12/2023 até 28/12/2025, fez uma solicitação de adesão para adquirir os ônibus através de Recursos Próprios.
Por meio do SIGARP é possível ter acesso ao Edital do Pregão Eletrônico; ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e a IVG Brasil (fornecedora dos veículos) e ao Empenho de Pagamento.
Consta do contrato a aquisição de 02 ônibus rural Escolar (ORE 3) - Transmissão Mecânica, no valor unitário de R$ 497.152,49, totalizando R$ 994.304,98, tendo como fonte de pagamento o Fundo Municipal de Educação - FUNDEB.
